Ação do MTE afasta mais de 50 crianças e adolescentes do trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Operação, que aconteceu entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março, encontrou pessoas com idades a partir dos 8 anos trabalhando nos circuitos oficiais da festa. Ação do MTE afastou mais de 50 crianças e adolescentes do trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador
Reprodução/MTE
Uma operação deflagrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante o Carnaval de Salvador deste ano, flagrou 55 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na festa. Elas foram afastadas pela pasta.
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A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (14), dois dias após o resultado de uma outra ação do MTE onde 303 ambulantes do evento foram resgatados de trabalho análogo à escravidão.
Das vítimas abordadas pelos auditores-fiscais, 23 eram meninas com idade a partir de 8 anos. Algumas, conforme informou a pasta, exerciam atividades proibidas, como a venda de bebidas alcoólicas e o trabalho após as 22h, ambas classificadas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil pelo Decreto nº 6.481/2008, que restringe essas ocupações a maiores de 18 anos.
Houve ainda o flagrante de um adolescente contratado por um bloco para a função de “cordeiro”, atividade proibida para menores de 18 anos.
Segundo o MTE, a patrocinadora oficial do Carnaval de Salvador, Ambev, e a Prefeitura serão notificadas.
Em nota, a Ambev informou que que toda a comercialização de produtos durante a festa é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de subordinação ou vínculo empregatício com a empresa.
A Ambev disse ainda que não foi notificada até o momento sobre as alegações em questão, mas que, seguem à disposição para colaborar com qualquer informação necessária.
"Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso", pontuou a empresa no posicionamento.
O g1 procurou também a Prefeitura de Salvador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Trabalho infantil e evasão escolar
A operação aconteceu entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março. Com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), o MTE visitou os três principais circuitos oficiais da festa:
Batatinha (Pelourinho);
Dodô (Barra/Ondina);
Osmar (Campo Grande).
Além do trabalho infantil, a operação também revelou um índice de evasão e defasagem escolar entre os adolescentes entrevistados. Segundo o MTE, muitos deles estavam fora da escola ou apresentavam dificuldades educacionais significativas.
Em nota, o MTE informou que, para assegurar que essas crianças e adolescentes não retornem ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à Rede de Proteção para inclusão em programas sociais, de saúde e educação.
Conforme informou a pasta, adolescentes a partir de 14 anos também estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional, modalidade que permite a inserção no mercado de trabalho de forma segura, garantindo qualificação, direitos trabalhistas e previdenciários.
A Auditoria Fiscal do Trabalho também encaminhou os dados das crianças e adolescentes resgatados para compartilhamento com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
"Nosso objetivo não é apenas retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas garantir que seus direitos constitucionais sejam respeitados, como o direito ao não trabalho antes dos 14 anos, o direito à profissionalização a partir dos 14 anos e a proteção no trabalho para jovens de 16 e 17 anos", destacou a auditora-fiscal Paula Neves, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da operação, Antônio Ferreira Inocencio Neto, o combate ao trabalho infantil é conduzido de forma integrada pelas entidades que compõem o Plantão Integrado de Direitos Humanos.
"O combate ao trabalho infantil é uma prioridade da Inspeção do Trabalho, que atua com base em estudos e protocolos especializados para garantir resultados sustentáveis na erradicação dessa prática", pontuou a pasta em nota.
Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pela internet.
Ambulantes em situação análoga à escravidão
Auditores apontam problemas trabalhistas com ambulantes que atuaram no Carnaval de Salvador
Trezentos e três vendedores ambulantes que trabalharam no Carnaval de Salvador foram resgatados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalho análogo ao de escravizado. Segundo a pasta, a prefeitura de Salvador e a empresa de bebidas Ambev também eram responsáveis por esses trabalhadores no período da festa. Ambas foram notificadas na quarta-feira (12).
Conforme o órgão, os vendedores tinham vínculos de trabalho com a Ambev, que comercializou bebidas nos principais circuitos da folia, e com a prefeitura de Salvador. Ainda conforme a denúncia, durante a festa, os ambulantes dormiram na rua, não tiveram acesso a boas condições higiene e foram expostos a jornadas exaustivas, situações que configuram o trabalho semelhante ao de escravizados.
Diante desse cenário, os trabalhadores que foram resgatados pelos auditores teriam direito a três parcelas do Seguro Desemprego, conforme entendimento do MTE.
De acordo com a Prefeitura de Salvador, a gestão ainda não recebeu a autuação do órgão. Em nota, a gestão detalhou que os ambulantes recebem cestas básicas, kits de higiene e podem deixar as crianças em centros de acolhimento. [Confira nota completa ao final da matéria]
A Ambev, por sua vez, afirmou que, assim que tomou conhecimento da notificação, prestou esclarecimentos ao MTE, e forneceu a documentação solicitada. [Leia o posicionamento da empresa no fim da matéria]
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Relação de trabalho entre as partes
Vendedores ambulantes são resgatados de trabalho análogo ao escravo no Carnaval
Para trabalhar no carnaval, os ambulantes fazem um cadastro com a Prefeitura de Salvador, que atualmente ocorre de forma on-line e sem taxas. Caso o vendedor seja aprovado, ele recebe uma licença referente ao circuito onde poderá trabalhar. Essa licença não determina o posto exato de trabalho.
Durante os dias de carnaval, os ambulantes podem vender apenas produtos da empresa Ambev. As bebidas são adquiridas em centros de distribuição da empresa e o preço de cada uma delas é tabelado, ou seja, não é o ambulante que determina o valor dos produtos.
No entendimento da auditoria-fiscal do trabalho, a Ambev é a empregadora desses trabalhadores, em razão da existência dos requisitos do vínculo empregatício previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): onerosidade, pessoalidade e subordinação - sendo este último o mais forte. Entenda:
pessoalidade - os vendedores cadastrados não podem ser substituídos por terceiros e uma transferência poderia resultar em penalidade;
subordinação - os ambulantes eram obrigados a usar os kits da empresa, vender apenas os produtos da empresa e por um preço estabelecido pela empresa;
não eventualidade - a empresa utiliza os vendedores como parte da cadeia de distribuição dos produtos ao consumidor final na festa;
onerosidade - remuneração baseada no lucro líquido obtido pela venda dos produtos e precificação de forma tabelada pela empresa.
"A equipe que atuou, agiu de uma forma bastante técnica. Ela se fundamenta na Legislação Trabalhista Federal, que está em vigor, onde estão presentes, no entendimento desse grupo de que estão presentes os requisitos de emprego entre a empresa e esses trabalhadores. E ela deve adotar alguma medidas indicadas na notificação, que basicamente se referem ao cumprimento das obrigações trabalhistas com relação a esses 303 trabalhadores identificados pela fiscalização", afirmou o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (STRE-BA), Maurício Melo.
Ambulantes dormiram na rua durante o Carnaval de Salvador
MTE
A gestão municipal é apontada como omissa pela pasta, já que também era responsável pelas condições desses trabalhadores e teria se omitido de prover condições dignas.
O MTE pontuou, inclusive, que a prefeitura fiscalizou a venda dos ambulantes através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e puniu aqueles que vendiam produtos que não eram da Ambev.
"A Prefeitura, como ente regulador, ela deve se debruçar sobre esses elementos que estão sendo apresentados e sempre no intuíto de promover melhorias nas condições desses trabalhadores", completou Maurício Melo.
Jornadas exaustivas
Lonas usadas por ambulantes para dormirem durante o carnaval em Salvador
MTE
O MTE constatou que os ambulantes precisaram sair de suas casas e residir na rua para não perderem os postos de trabalho. Ao licenciar o vendedor para trabalhar em determinado circuito, a Prefeitura não determina o local exato onde ele poderá comercializar os produtos.
Para não gerar confusões com colegas, os trabalhadores costumam ocupar as calçadas dos circuitos dias antes da abertura do carnaval e permanecem nesses pontos até o final da festa.
Ambulantes são levados para delegacia após flagrante de pichação em circuito carnavalesco na orla de Salvador
Em relação à jornada de trabalho, a pasta reforçou que era completamente exaustiva. Antes do início dos desfiles dos trios elétricos nos circuitos, por volta de 14h, os ambulantes já tinham iniciado as vendas. Eles ainda precisavam transportar as bebidas e sacos de gelo das distribuidoras até o isopor, sem auxílio de carrinhos, que foram proibidos nos circuitos.
"Dorme na rua, debaixo de um sombreiro. Quando está chovendo demais, tem que sentar em um banco e ficar lá com o sombreiro, todo encolhido, esperando a chuva passar. Quando vai ver, já amanheceu o dia e tem que ir atrás de mercadoria, arrumar caixa, e toda a coisa já se torna cansativa. Às vezes, debruça em cima das caixas, cochila, não dorme direito... acaba pegando desgaste físico, querendo ou não", falou Fraziele Lima Santos, presidente do Sindicato dos Ambulantes.
Entre os problemas apontados pelos auditores-fiscais, estão:
banheiros - em sua maioria, químicos, completamente sujos e compartilhados com o público geral da festa;
pernoite - descanso em barracas de acampamento, papelões ou lonas, instaladas na rua, sem vedação e expostas a sujeiras e chuva;
riscos - a exposição, a violência urbana e falta se segurança.
Pichações feitas por ambulantes no circuito Barra-Ondina, em Salvador, para marcar lugares antes do início da festa
Divulgação/GCM Salvador
O que diz a prefeitura
"A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto.
Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão a isenção de todas as taxas anteriormente cobradas e o cadastramento 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores.
Também houve cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquina de cobrança. Além disso, a Prefeitura acolhe durante o período do Carnaval os filhos de ambulantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para trabalhar na festa. O programa Salvador Acolhe tem capacidade para atender até 600 crianças e adolescentes e foi conhecido este ano pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Os avanços no ordenamento do comércio ambulante também foram reconhecidos pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento ouviu 5.892 pessoas.
Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos."
Posicionamento da Ambev
"Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev.
Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso."
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