Justiça nega recurso de candidato às vésperas das eleições de Paranhos; defesa diz que vai recorrer ao TSE
04/04/2025
(Foto: Reprodução) Candidato passa a concorrer sub judice, ou seja, continuará na disputa, mas os votos que receber serão anulados até uma decisão judicial definitiva. Doutor Jorge (PT) concorrerá sub judice.
Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou, nesta sexta-feira (04), o recurso apresentado pela defesa do candidato do PT, Doutor Jorge, para disputar as eleições de Paranhos (MS). O processo foi analisado durante sessão plenária.
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A defesa do candidato afirmou ao g1 que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o indeferimento do recurso, o candidato passa a concorrer sub judice, ou seja, a validade da candidatura fica condicionada ao julgamento de um processo. Segundo o TSE, o candidato pode continuar concorrendo, mas os votos que receber serão anulados até uma decisão judicial definitiva. Se após o julgamento o registro for aceito, os votos se tornam válidos e o cálculo de quem é eleito é refeito.
O TRE-MS havia indeferido, em março, a candidatura de Doutor Jorge para prefeitura. A chapa do PT entrou com recurso para reverter a decisão da Justiça.
Conforme o TRE-MS, a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, formada pelos partidos PT/PC do B/PV, não comprovou a ampla divulgação do edital de convocação da convenção partidária, onde seria escolhido o candidato.
O TRE-MS apontou que o pedido de registro da candidatura foi apresentado fora do prazo, que era até às 19h do dia 10 de março deste ano. Porém, a entrega dos documentos só aconteceu no dia seguinte, às 16h01. Com isso, a Justiça decidiu por negar o recurso apresentado.
Entenda porque Paranhos tem eleição suplementar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB). A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do político.
Em gestão anterior como prefeito da cidade, Heliomar teve sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil. O TCU determinou a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, mas não vai aplicar multa, por entender que o prazo legal para aplicar esse tipo de sanção já estava encerrado.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação impedia o político de disputar as eleições em 2024, porque a legislação eleitoral considera inelegível por oito anos o gestor publico que comete improbidade administrativa. Em razão desse processo, o presidente da Câmara de Vereadores é quem está exercendo o cargo de prefeito no município, de forma interina, desde 1º de janeiro de 2025.
O TRE-MS marcou para o próximo domingo (6), a realização de novas eleições para a escolha do novo prefeito e vice. Lembrando que mesmo a eleição sendo suplementar, o voto é obrigatório.
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